Não é fácil a vida do empreendedor que deseja investir no país. Isso porque não são poucos os entraves estruturais, burocráticos e econômicos que dificultam a sua atividade e aumentam o custo de suas operações mais elementares. Faltam estradas, ferrovias, mão-de-obra qualificada, enquanto sobra burocracia.

De todas as muitas faces do chamado “custo Brasil”, talvez uma das mais significativas seja a robusta carga tributária suportada pelas empresas brasileiras. Entre impostos, taxas e contribuições cobradas por todos os entes federativos, estima-se que aproximadamente 40% de toda a riqueza gerada no país tenha, como destino, os cofres públicos.

Além do custo direto que os tributos representam para as empresas, não podemos deixar de reconhecer que o Brasil tem uma das mais complexas legislações tributárias do mundo. Para chegarmos a essa conclusão, basta dizer que temos mais de cinco mil municípios com regras específicas e diferentes alíquotas para impostos, como ISS e IPTU. E como se não bastasse, sabemos que essas regras passam por constantes alterações.

Por isso, a gestão tributária é uma ferramenta absolutamente necessária, não apenas para a empresa ganhar vantagem competitiva no mercado, mas, sobretudo, para que ela possa sobreviver e manter as portas abertas.

Elaboramos um artigo que trata exclusivamente desse assunto. Confira a seguir!

Drawback

Uma das maiores economias em termos de gestão tributária diz respeito ao drawback. Este consiste na restituição dos tributos pagos a título de importação dos insumos – toda empresa que importa matéria-prima para, em seguida, exportar o produto industrializado ou trabalhado tem direito a solicitar o benefício. 

No entanto, para fazer jus ao drawback, a empresa deve elaborar o chamado ato concessório. Todo cuidado é pouco no momento de confeccionar este documento, já que ele deve refletir fielmente as previsões de importação, produção e exportação junto ao Departamento de Operações do Comércio Exterior (DECEX), órgão ligado ao Governo Federal.

As possibilidades de erros no preenchimento do ato concessório não são pequenas. Apenas em termos de classificação fiscal, são mais de 10 mil códigos diferentes. Qualquer erro pode acarretar pesadas multas para a empresa e, portanto, a atenção precisa ser redobrada.

Consultorias e Auditorias

É justamente por conta de tantos fatores que tornam a gestão tributária tão complexa que, muitas vezes, a empresa precisa de uma ajuda externa para adotar as melhores práticas fiscais disponíveis. Faz-se necessário uma visão especializada e de fora!

A consultoria pode fazer uso de uma pujante estrutura jurídico-contábil, com os melhores profissionais do mercado, a fim ajudar a empresa a escolher o melhor caminho a ser seguido para que sejam pagos menos impostos. Isso pode acontecer, por exemplo, quando a empresa se programa para evitar a ocorrência do fato gerador do tributo. A auditoria, por sua vez, pode olhar para o passado e identificar erros e fraudes que fazem o dinheiro da empresa escorrer pelo ralo.

Planejamento Fiscal

É bem verdade que a gestão tributária se baseia em princípios e regras gerais, de modo a orientar a postura fiscal da empresa. No entanto, não podemos acreditar em fórmulas mágicas, uma vez que todo o planejamento fiscal deve ser estruturado de acordo com as peculiaridades de cada contribuinte. A legislação tem um conteúdo demasiado complexo para extrairmos fórmulas que funcionem para todos.

Baseada no princípio republicano da solidariedade, a nossa Constituição de 1988 trouxe o princípio da capacidade contributiva e da progressividade da tributação. Isso significa que os contribuintes devem ser tratados de forma desigual, na medida da sua desigualdade. Isto é, quem pode contribuir mais, deve contribuir mais; e quem pode menos, contribui menos.

Assim, muitas leis são editadas para prestigiar o aspecto da justiça social no contexto da tributação, como o Simples Nacional e as alíquotas progressivas de imposto de renda. Cabe à empresa buscar entender o papel que ela ocupa dentro desse cenário, bem como buscar informações a respeito de incentivos, imunidades, isenções, etc.

Como consequência disso, não podemos desprezar a importância de incluirmos o elemento fiscal no planejamento, a médio e longo prazo da empresa. As consequências tributárias de uma fusão, cisão, diminuição ou aumento no faturamento, ou, ainda, de uma mudança de ramo, podem ser cruciais nas finanças da organização.

Escolha do regime tributário

A escolha do regime tributário é uma das mais importantes decisões que uma empresa deve tomar quando o assunto é gestão tributária! Existem, basicamente, três regimes tributários colocados à disposição das empresas no Brasil: o Simples Nacional, o lucro real e o lucro presumido.

O Simples Nacional foi um sistema desenvolvido com a finalidade de desburocratizar e desonerar microempresas e empresas de pequeno porte, unificando e simplificando o cálculo dos tributos. No entanto, a grande verdade é que a lei prevê muitas restrições para que a empresa possa optar por esse regime. 

Sobram, assim, os regimes de lucro real e presumido. A principal diferença entre ambos é que, no primeiro caso, as tributações são determinadas pela apuração do lucro líquido da empresa, sendo que o valor de apuração pode variar de acordo com os resultados da empresa. No lucro presumido, o cálculo é mais simplificado, mas há a limitação de que a empresa tenha uma receita bruta de até 78 milhões.

Automatização

É bem possível que, diante de tanta confusão, você esteja pensando: “só sendo uma máquina para acompanhar o desenrolar desse emaranhado de regras e adotar as melhores práticas”. A verdade é que esse raciocínio não está muito longe da realidade prática.

Muitas empresas tem encontrado na tecnologia uma grande aliada quando o assunto é gestão tributária. Soluções fiscais integradas e ERPs permitem que os gestores tenham menos dores de cabeça e preocupações com burocracias e passivo fiscal, permitindo focar no que importa de verdade – a administração de seus negócios.

Benefícios de uma boa gestão tributária

A boa gestão tributária e a adoção de boas práticas fiscais podem evitar que a empresa seja autuada por sonegação ou inconsistência nos dados declarados, pelos órgãos de fiscalização ligados à Receita Federal. Dessa forma, a empresa se resguarda da imposição de pesadas multas, bem como a responsabilização criminal dos gestores.

Além disso, a organização, naturalmente, pagará menos impostos, o que significa mais dinheiro para os investimentos. Outra consequência interessante de se pagar menos tributos é a possibilidade que a empresa tem de colocar seu produto no mercado a um preço menor, beneficiando seus clientes e destacando-se entre a concorrência.

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